Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e endereço quando você entra em contato conosco.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência.
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo para melhorar sua experiência.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Responder às suas solicitações e dúvidas
• Prestar serviços jurídicos adequados
• Melhorar nosso site e serviços
• Enviar comunicações relevantes (com seu consentimento)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso de seus dados.
• Execução de contrato: para prestação de serviços jurídicos contratados.
• Obrigação legal: para cumprimento de determinações legais.
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e comunicações.

5. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando necessário para a prestação dos serviços contratados
• Para cumprimento de obrigações legais
• Com seu consentimento expresso
• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail), sob acordos de confidencialidade

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar informações sobre seus dados pessoais tratados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização ou exclusão: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários.
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

9. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais disponíveis em nosso site.

11. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente para estar ciente de quaisquer mudanças.